quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

5 RAZÕES PARA REJEITAR O PROJETO DO SALÁRIO MÍNIMO



1. A regra de reajuste é irracional e sem lógica econômica
A regra prevista no projeto de lei (aqui para a íntegra) é a de que os salários serão corrigidos, anualmente, pela variação do INPC do ano anterior ao ano do reajuste; somada à variação real do PIB de 2 anos anteriores ao ano do reajuste, ambos calculados pelo IBGE.

Ora, a justificativa, elementar, para que os salários obtenham ganho "real" (acima da inflação, nesse caso do INPC) é o crescimento da produção com base na elevação da produtividade (do trabalho). Significa, em tese, que parte da contribuição desse fator de produção pode estar sendo apropriada pela remuneração de outros fatores, por exemplo os lucros.

Mas variação da produção (ou do PIB) e variação da produtividade são termos completamente distintos. Por definição a produtividade (do trabalho) corresponde à produção total dividida pelo número de trabalhadores. Simplificadamente, no caso presente, a produtividade (média) é igual ao PIB dividido pelo nível de emprego. Decorrem daí: a) o PIB pode variar (para cima ou para baixo) independentemente da produtividade; b) a variação do PIB é um múltiplo da variação da produtividade ou, reciprocamente, a variação da produtividade será, necessariamente, menor que a variação do PIB.

Assim, a regra estabelecida superestima fortemente a produtividade (do trabalho) e é insustentável ao longo do tempo, não só pelos efeitos diretos nas contas públicas como também nos próprios projetos de investimentos produtivos. A título de exemplo, estima-se que a produtividade total (portanto maior do que a produtividade apenas do trabalho) tenha crescido cerca de 1,5% nos últimos anos. Enquanto isto, para 2012, a regra proposta prevê um índice de cerca de 8% de aumento real... (aqui para uma análise dos prováveis efeitos em 2012)


2. Os salários podem perder, apesar da "generosidade" da regra
Tudo depende de como evolua a inflação (e o índice escolhido, o INPC) daqui para frente. A título de exemplo, enquanto o INPC de 2010 variou 6,47%, o IPC-C1 (chamado de "Inflação da Baixa Renda") subiu 7,33% e o IGP-M (que reajusta a energia elétrica e os aluguéis) 11,32%. Já a Cesta Básica chegou a aumentar 22,9% em algumas capitais. Numa conjuntura de aceleração inflacionária a disparidade entre os índices pode ser bem maior, como é característico do desalinhamento de preços provocado pela própria inflação (mais aqui sobre os índices).


Ademais, todos os indicadores apontam para taxas de crescimento do PIB bem menores nos próximos anos (mais aqui). Vale dizer, eventuais ganhos advindos da regra que confunde produto com produtividade podem ser mais facilmente compensados com o crescimento, até moderado, da inflação.


3. O que interessa é o nível absoluto da inflação e a periodicidade do reajuste
Basta que a inflação, medida seja por qual índice for, supere determinado patamar (digamos, 20% ao ano) para que qualquer regra de reajuste seja ineficaz para manter o poder de compra dos salários. A regra proposta prevê apenas o reajuste anual, ou seja, em quadra de aceleração inflacionária, pode fazer forte estrago ao poder de compra do salário real médio...


Apenas a título de exemplo, comparemos com a política que provocou o maior arrocho salarial da história brasileira, em meados dos anos 60. A regra, desenvolvida por Mário Henrique Simonsen e posta em prática por Roberto Campos e Otávio Gouvea de Bulhões, em plena ditadura, previa a produtividade mais a inflação passada e até parte da inflação futura. Portanto, em tese, a regra era menos draconiana que a proposta pelo governo Dilma. Mas, apesar de declinante, a inflação provocou perdas expressivas aos trabalhadores; algo em torno de 30% dos salários reais médios. A explicação, simples, decorre da regra de reajuste anual combinada com o elevado patamar inflacionário.


É inacreditável que a CUT propugne por uma regra pior que a do regime militar... (leiam aqui)


4. Se não pode agora por que poderia daqui a 10 meses?
A pergunta, óbvia, foi feita, brilhantemente, pelo jornalista Reinaldo Azevedo (mais aqui e aqui). Toda a retórica governamental apoiou-se na justificativa de que seriam insuportáveis os impactos fiscais de um salário mínimo acima dos R$ 545. Mas então o que permitiria ao governo Dilma dar um expressivo aumento real (R$ 620) ao salário mínimo após um período de apenas 10 meses? Ao contrário, a situação fiscal tende a piorar à medida em que fica patente que o ajuste fiscal anunciado é, a rigor, inexequível.


O jornalista desconfia, portanto, que ou a justificativa ou a promessa ou ambas sejam falsas... Eu, como sou do ramo, sei que é apenas incompetência mesmo, além do desejo de adiar qualquer eventual solução... Mais grave, a incoerência governamental torna razoáveis as pretensões da oposição no sentido de se obter, desde já, um reajuste maior... (mais aqui)




5. Não precisa ser jurista, basta ser alfabetizado: a proposta é inconstitucional
É assunto para especialistas (aqui análise de um professor) mas não foge à inteligência mediana que, se a Constituição Federal exige uma lei para se proceder ao reajuste do salário mínimo, um decreto não pode substituí-la. Quem levantou a lebre foi Roberto Freire (mais aqui), presidente do PPS e deputado federal por São Paulo; e esta pode ser a primeira derrota do governo Dilma, no Congresso ou no STF.


A percepção de setores oposicionistas gerou indignação e uma forte mobilização na internet, de repúdio ao desrespeito à Constituição. No twitter o movimento emplacou a hastag #abaixodecreto, como o principal assunto há vários dias (mais aqui).


Não sei se as lideranças políticas da oposição perceberam mas há, no projeto de lei, mais um suspeito dispositivo que pode permitir ao Executivo manipular índices (ver artigo 2°, parágrafos 2° e 3°) utilizados no cálculo, o que agrava ainda mais a regra de reajuste por decreto.


A OAB já se pronunciou, através de seu presidente, pela flagrante inconstitucionalidade (mais aqui). E quanto ao STF, através de alguns de seus membros, parece ter uma clara tendência a julgar inconstitucional a lei que, tudo indica, será aprovada (mais aqui). Aos governistas, que esgrimam argumentos pouco plausíveis, restará mudar a Constituição...
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19 comentários:

  1. Esta postagem parece ter batido o recorde de acessos do blog, com 413 visitas só no dia 23 de fevereiro.

    Curiosamente não registrou um comentário sequer...

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  2. Registou o teu, caboclo.

    Na verdade ninguém quer saber de qualquer assunto que tenha a ver com "mínimos" em época de carnaval. Bota aí umas gostosas decotadas, generosas, avantajadas, com carne que se veja e vc verá como, além de recorde de visitas, também terá comentários.

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  3. Registrou?... Rsss...

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  4. Sim; também "registou" os teus... rs

    Portuga, mas ainda não estamos no carná, ué! Aguarde, farei nova postagem no sábado de carnaval...

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  5. Isso é que é falar, caboclo! Ficamos no aguardo, mas, não pode antecipar uma ou duas gostosas de aperitivo pra sexta?

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  6. Ahhh... Preferencialmente umas da confraria: todos nós sabemos como vc é pródigo em pegar umas fotas-flagra das gatas em lingerie. E agora é carná... ninguém leva a mal, guri! Vamos nessa! Bota aí!

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  7. Portuga,
    você precisa ser mais específico: se loira ou morena, casada ou solteira, boazinha ou sacana... rss
    Já antecipar uma gostosa na sexta é tranqüilo. Combinado!

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  8. Caboclo,

    Pode ser uma loira solteira e sacana? (Rsss... Captou a ideia?... yes, a-que-la, simmmm, muitos risos! Ahahahaha...) Mas também pode ser uma morena boazinha (daquelas que «coram»... Justamente, esssaaaaa, guri! Afinal tu tás esperto! Para quem só bebe coca-cola, até que não tás nada mal, não)...

    Casada é "quinaum" convém, não sou fã desse fetiche.

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  9. Rs...pensando bem, salário mínimo e sacanagem tem tudo a ver!

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  10. Rsss...

    Nem de propósito! Uma morena boazinha!... Rssss....

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  11. Portuga,
    loira solteira e sacana? Ué, serve divorciada? Já morenas boazinhas conheço algumas, mas você não se referiu ao estado civil... Casada você não topa? Dá recueta? Mija pra trás? rss

    Cora,
    é verdade: esse governo adora foder o povo!

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  12. rm,

    dá o que? re-cu-e-ta? rs...que que é recueta, pelamor!?

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  13. Cora,
    desculpe o "português arcaico"... Se existisse a palavra derivaria do verbo recuar. Entendido?

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  14. Qué isso, rm!

    Rs... arcaico, o portuga? vê lá... ele até anda dizendo "carná" e fica "botando banca" só de "curtição"!!!

    :D

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  15. Não; falei o português! O portuga já deve estar é batendo pino... rss

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  16. RM,

    não entendi lhufas dessa coisa de recueta. Porém, vê-se que você é muito entendido no assunto e que está muito familiarizado com os termos técnicos. Não há nada como a experiência própria e deixe que lhe diga: você tá craque na recueta! Tem feito treinamento, aposto!

    Como deixei implícito, nada de casadas. Casada é casada e não dou contributo para a destruição do instituto familiar. Há que respeitar, o que é bem diferente de "recueta".

    Divorciada é liberada, vamos nessa!

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  17. Magoou, Portuga? Só porque falei que você brocha se a mulher for casada? rss

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  18. rm, querido, não dei (?) mas vou dar o meu pitaco ...rs

    - O mínimo não é o máximo. E povo "sifu" só se f***, no mínimo! - Obvio!

    Em tempos de carnaval, eu só consigo pensar mesmo em coisas grandes (nada de mínimo)...como, p. ex.,estar na Espanha muito bem acompanhada, de férias - comida excelente, cidades lindas, arquitetura, música, dança flamenca, paisagens paradisíacas, gente deslumbrante... que rico...Olé!

    :D e, para não fugir do tema,

    sabia que os espanhóis inventaram o chupachups?

    Ah, aproveitando o ensejo - um recadinho para o Mr. Casi:

    (Mr.Lindinho, aprende:- casamento é a coisa que mais separa um homem e uma mulher...)

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  19. Que beleza, doutora Corinha!

    Espero que você fique chupschupando apenas aí na Espanha e não vá mais ao sul na península... Olé! rss

    Por outro lado, mesmo com o câmbio ultra-valorizado duvido que quem ganhe salário mínimo possa sequer sonhar com uma viagem dessas...

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