A "JUSTIÇA" E A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Não pretendia postar nada em plena praia, mas fui tomado por forte sentimento de indignação, decorrente dos últimos acontecimentos na esfera do judiciário brasileiro.

Em nome... e do Espírito Santo
Aqui no Espírito Santo, onde estou, foram presos vários integrantes da alta cúpula do judiciário estadual, inclusive o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, suspeitos de envolvimento com esquema de venda de sentenças.

Grande novidade? Em matéria de ineditismo das prisões, não tenham dúvidas. Já sobre o comportamento deplorável de um elevado número de juízes em casos mal explicados, em todo o país; infelizmente não. A parte boa: foi possível investigá-los e denunciá-los; o que seria praticamente inviável antes da chamada "Reforma do Judiciário", levada a cabo pelo Congresso Nacional, ainda no governo FHC. Mais: o Tribunal de Justiça do Estado, permeável à opinião pública, determinou o afastamento de todos os indiciados de suas respectivas funções. Enfim, parece que as reformas começam a dar resultados, implicando em maior transparência desse Poder, tradicionalmente considerado inexpugnável.

Mas, infelizmente, parece que temos ainda muito chão a percorrer. No mesmo Estado, apenas um dia depois, foi solto sob habeas corpus deferido pelo Supremo, um certo coronel da Polícia Militar do Estado, considerado o "braço armado" do crime organizado, que perpassa todas as instituições públicas locais. A justificativa: preso há mais de 8 anos, os respectivos processos nos quais era acusado, permaneciam engavetados e sem andamento.

Diga-se de passagem, a coisa aqui não é brincadeirinha: tirando as praias, lindas, o pau come! Padre Anchieta, o fundador, estivesse hoje por aqui, teria talvez destino semelhante ao do Bispo Sardinha...

Quase no recesso de fim de ano
Enquanto isto, o Senado acaba de aprovar mais uma leva de mudanças no Código de Processo Penal, antevendo-se maior agilidade e menos oportunidades de procrastinação dos processos. Em outras palavras, as coisas parecem estar caminhando na direção correta, mas a passos, aparentemente, muito lentos.

Sobretudo incapazes de contra-arrestar o profundo descrédito das demais instituições políticas brasileiras. O Legislativo, em todos os níveis - e, especialmente, em suas Mesas Diretoras -, parece ter sido assaltado por bandos e quadrilhas da pior espécie. Sem nenhum controle externo (os Tribunais de Contas são verdadeiras piadas) esbaldam-se no lodo em que se transformaram os Parlamentos brasileiros. O Executivo? Tenham paciência...

"O Rio de Janeiro continua..."
A Justiça fluminense absolveu policial militar da acusação de homicídio de uma criança de 3 anos, em caso que ficou famoso por ter sido gravado pelas chamadas "câmeras de segurança" (quem precisa de polícia, afinal?). Ao confundir o carro em que estava a criança (e ainda sua mãe e irmão) com o de supostos criminosos, o competente servidor público o metralhou, matando a criança e ferindo os outros ocupantes.

O tribunal do júri, composto de 7 respeitáveis (suponho) cidadãos considerou que não houve dolo, que foi um infeliz acidente, por 4 votos a 3. Esbofeteou a sociedade duas vezes: primeiro por inocentar policial bandido flagrado em pleno crime, armado pela sociedade para protegê-la. Depois por sancionar o absurdo comportamento dessas nossas incompetentes polícias, passando o recado: podem matar à vontade que nós limpamos a barra aqui.

Decisões judiciais devem ser respeitadas. Sempre! Juízes corruptos, policiais assassinos e jurados canalhas, não!