quarta-feira, 1 de abril de 2009

OS GOVERNOS PASSAM...

O PAÍS PERMANECE.




Tinha pronto um zapping com uma breve análise da conjuntura semanal, como tenho feito habitualmente, mas a noticinha desse fim de tarde considero muito mais relevante que reunião do G-20, péssimas notícias do PIB industrial de fevereiro, outras tantas acerca do preocupante defícit nas contas do governo central, et caterva.

Acaba de ser lido o voto do ministro do STF, Ayres Brito, em relação à ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), interposta pelo PDT e questionando a validade da Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa. Rebotalho do último período ditatorial, sua utilização nos tribunais está suspensa por decisão liminar desta mesma corte suprema.

O voto do ministro-relator foi pelo completo não-recepcionamento da referida lei pela Constituição de 1988. Em outras palavras, a lei foi jogada ao lixo (de onde nunca deveria ter saído). O tema é quente e está muito longe de ser resolvido: um segundo ministro, Eros Grau, adiantou seu voto, concorde com o ministro-relator; um terceiro, Marco Aurélio Melo, manteve sua posição de sequer analisar o mérito da questão; o ministro-presidente, Gilmar Mendes, sugeriu, na mesma linha do Procurador-Geral da República, que parcelas da lei podem ser recepcionadas. A sessão só será retomada daqui a duas semanas.

Minha opinião coincide com as dos ministros Ayres Brito e Eros Grau. Acho (e evoluí meu entendimento dessa matéria nos últimos tempos) que não deve haver qualquer lei que trate do assunto. A Constituição consagra a liberdade de imprensa e os Códigos Civil e Penal devem ser capazes de coibir algum abuso ou excepcionalidade. Principalmente, acho que se esta posição prevalecer teremos avançado muito em termos de instituições democráticas, enterrando de vez os arroubos censores de eventuais ocupantes do poder.

34 comentários:

  1. muito bem dito.
    muito bem colocado!

    abaixo a ditadura!!

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  2. Puxa, eu queria comentar, mas não li a respeito. Então, vou deixar u beijo.
    Boa noite!

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  3. Tetê,
    acertei na "colocação"? rss
    Abaixo!

    Denise,
    mas você não leu nem o que eu escrevi? rss

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  4. RM,

    * A mulher da foto aí ao lado parece do tipo que fuma, traga e bebe o seu sangue...rs

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  5. Parece a aquela moça, é? Qual o nome mesmo? Ah, you know!

    Juro que não tinha reparado... rss

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  6. Sei? sei não... suspeito. rs

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  7. Rá. Você? você... ahhh, you know!! rs

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  8. Claro que eu li o que vc escreveu... Mas não li a reportagem completa no jornal. Hoje, por acaso, ao pegar meu jornal debaixo do tapete de casa, vi que o assunto está na primeira página...
    Um beijo

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  9. Ei Érre, que tal fazer como alguns jornais: "entenda o assunto"... risos!

    hoje tô mais prá maria antonieta que rosa luxemburgo... só conferir a postagem no Prozac daqui a pouco.

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  10. Ué, Udi;
    achei que tinha feito justamente isso... rss

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  11. Denise,
    e aí, leu? Então vem cá comentar!

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  12. Ô RM:

    Jabiraca igual a esta que você está postando aí -- e ainda por cima fumante --, eu passo e sirvo aos amigos que encaram trubufu... [rs rs rs]

    Quanto ao post sobre a Lei de Imprensa, só tenho que acrescentar que devemos essa iniciativa ao deputado Miro Teixeira, também jornalista, que é dos poucos parlamentares decentes e corretos dentro daquela pocilga que é o Congresso Nacional, na sua representação atual.

    Abraços,

    MR
    2/4 - 11:33

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  13. RMzinho queridíssimo!!!

    Obrigada por não deixar as fumantes de lado... e melhor ainda: aceitá-las! Tô dentro!!! rsrs

    bj

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  14. rm,
    Li sim e, claro, sou totalmente a favor da Imprensa livre e irrestrita, apesar de saber que, muitas vezes, elas atendem a interesses de grupos poderosos temendo perder seu gordo investimento em publicidade. Não sei se foi aqui que comentei uma vez, mas já trabalhei num lugar em que não podíamos criticar os produtos da L´Oréal pois ela era a principal anunciante da revista. Miro Teixeira disse: "A imprensa são os olhos do povo. (...) possamos ter um país em que o povo possa controlar o Estado e não que o Estado possa controlar o povo, como temos hoje". E Ayres Britto afirmou: "(..)Ou ela é inteiramente livre ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica". Falaram bonito, concordo, mas sabemos que, na prática MESMO, isso às vezes não acontece.
    Bjs

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  15. então Érre... e eu não disse que Red Rose passou longe?!
    ass. tonietinha

    de verdade, eu queria saber sobre o G20... sério! Pensei mesmo que fosse ler sobre isso aqui e poder entender de onde os caras tiram dinheiro prá "socorrer"... afinal, a grana acabou ou não?! Acabou só prá nóis, é isso?
    ...ou seja, acabou o pão mas ainda tem brioche? (afe! ...vou ler Zé Simão prá continuar rindo... ainda que sem muitos motivos ...risos!)

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  16. Ah decanão,
    cê tá é com desPEITO! quaquaqua

    Maroca,
    claro que sim. Aliás ficam ainda mais sensuais... E vê-se o quanto a senhora é corajosa em admitir que é fumante, em tempos de histeria anti tabagista... Isso sim é ter muito PEITO! rss

    Udi,
    atendendo a sua vontade (sempre às ordens... rss) vou fazer uma postagem abordando esse assunto. Daqui a pouco. Aguarde!

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  17. Denise,
    agradeço muito o comentário, querida.

    Como já dizia o velho Churchill, o regime democrático não é um sistema de governo perfeito... Mas:

    1) Sem liberdade de imprensa sequer saberíamos que o tal órgão tem o aético comportamento que você relatou...

    2) A "prática", querida; é construída, ao longo do tempo e com as instituições jurídicas disponíveis. Creio, como afirmei, que será um avanço institucional, varrermos esse lixo autoritário das nossas regras jurídicas. Mas o caminho é longo, você tem razão.

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  18. Rm... continuo seguindo no silêncio seu bom blog...e tem um recadinho pra vc lá no meu, no post sobre Lula e Brown...pelo menos em algumas coisas concordamos né caboclo ?? abs

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  19. Ricardo,
    ao contrário de você, continuo acreditando no diálogo. Já respondi ao seu recadinho...

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  20. ÉrreEmeeee, pleaaaase! vou ter que argumentar com você sobre o post do Argemiro?!
    Dear god! o que será de mim?!
    Pode ser aqui? (...risos! ...sem graça)

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  21. Mas o que é o tempo, afinal?
    "daqui a pouco"?

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  22. Rss

    Ei Udi,
    nunca acredite em economistas... são piores que os advogados... rss

    Moça, eu precisei cuidar de outros assuntos e estou, agora mesmo, escrevendo o post pedido pela senhora. Como precisarei parar de novo, deve ficar pronto mais tarde, lá pelas tantas da noite (rss)

    Já falei e repito: a casa é sua. Se você quiser abordar o tema aqui, fique à vontade.

    (será que eu fui injusto com o autor do artigo?)

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  23. Antes de acreditar é preciso entender a linguagem que eles (vocês) usam... mas você tem uma maneira acessível e didática, por isso pensei que pudesse entender essa história de trilhões que surgem sei lá de onde através da tua postagem semanal.

    "se quiser abordar aqui..." significa que você espera uma argumentação...? (oh gods!)

    (não se trata de ser justo ou injusto, só que dizer que o cara é puxa saco não acrescenta muita coisa concorda?)

    ...lá pelas tantas da noite tenho sono! só presto para acalantos.
    bj

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  24. ah! sabe? O Luís Nassif ganhou um processo contra a revista Veja, já viu isso?
    (vai xingar o Nassif também? ...risos!)

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  25. Udi,
    eu não conhecia o articulista recomendado e, pelo que li, pretendo continuar assim. Não há no artigo, um argumento sequer, mas uma espécie de "profissão de fé" no atual presidente da República. Para o autor, tudo o que o presidente faz tem o condão da boa vontade e da justiça.

    Não encontrei o que debater, só li puxa-saquismo explícito. Não li até o final, pelo que me desculpo, talvez tenha feito juízo precoce, mas confesso que tive medo de encontrar um pedido de canonização (em vida) para o presidente brasileiro... rss


    Quanto à pendenga entre VEJA e Nassif (que parece incluir certas questões conjugais... rss), se foi o que a justiça determinou, aplaudo.

    A propósito, não tenho qualquer simpatia por sensacionalismos, calúnias, desrespeito e outros comportamentos comezinhamente cometidos pela imprensa brasileira. Acho que todo cidadão que se sentir prejudicado deve ir às barras da Justiça. E acho que esta deve ser rigorosa contra quem cometeu os abusos, principalmente na parte do corpo mais sensível: o bolso!

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  26. Vou falar da lateral.
    Olha, eu não fumo, mas até fumaria.
    Que mulher!




    Beijos

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  27. Posso colocar uma foto sua lá? rss

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  28. Ai Érre, preferia não seguir por essa linha mas você não seria o oposto do comportamento dele? ...ele poderia dizer o mesmo te lendo, algo do tipo: "daqui a pouco ele vai dizer que devemos pendurar o cara na cruz"
    ...risos! ...e beijocas!

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  29. Bem, Udi;
    geralmente, quando faço afirmações de quaisquer tipos, procuro demonstrá-las, seguindo o bom e velho costume cartesiano... Mas a declaração do presidente é tão estapafúrdia que falta "pega". Aí só fazendo chacota mesmo.

    Repito: pra mim foi uma declaração estudada, nada espontânea, para lançar sobre o presidente os holofotes internacionais. Bem, caguei (sorry o palavreado) pra isso, tenho mais o que fazer!

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  30. Caguei pra jogadas de marketing político. Foi o que quis dizer...

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  31. RM,
    depois da "convocação", cá estou eu. Também acho que a Constituição e os códigos civil e penal têm que ser oa parâmetros a serem seguidos, pela imprensa ou não. Penso que poderia haver uma regulamentação para a imprensa, um código de ética, enfim, algo do tipo. E sou muito contra a não-exigêcnia do diploma. Não por reserva de mercado, mas porque colocar gente despreparada no mercado só pioraria todos os problemas que já temos. A bandeira certa deveria ser melhorar a qualidade dos cursos.
    Abraços

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  32. Ei AP,
    vai ser mineira assim lá nas montanhas, heim? rss

    Você conseguiu concordar com os Diários Associados, o jornal do italiano e o que foi daquele "Bispo" da Igreja Universal; ao mesmo tempo! rss

    A coisa tá "pegando", moça, em relação ao chamado direito de resposta: quem concorda com a manutenção de parte da lei da Ditadura, acha que não se deve deixar ao juiz comum, de primeira instância, a decisão sobre os procedimentos do direito de resposta...

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