THE NEXT STEP (1)

A REPÚBLICA BOLIVARIANA DO BRASIL

Para os simpáticos leitores portugueses desse chalezinho: MERCOSUL é o nome dado ao bloco econômico sul-americano, integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Foi fundado em 1986, pelos dois primeiros países, recém saídos de longo período autoritário. Pode-se afirmar, inclusive, que a garantia (mútua) de instituições democráticas nos dois países era um de seus principais objetivos.

Ao longo desses vinte e poucos anos o bloco alternou bons e maus momentos, de acordo com a conjuntura econômica internacional, e não consolidou instrumentos mínimos de integração econômica. A cada crise interna de um de seus membros (ou ainda as repetidas crises externas) cogitou-se da dissolução do bloco. A disparidade econômica entre os países-membros é outro fator que pesa no equilíbrio instável dos protocolos e acordos. Mas do ponto de vista político é forçoso reconhecer que o bloco é um sucesso: nos 4 países, de longo e comum histórico de golpes e quarteladas, prevaleceram as instituições democráticas.


O resto da América do Sul e a América Central e o Caribe

De modo geral - sobretudo depois da derrocada do mundo socialista - pode-se dizer que processos similares de redemocratização ocorreram no restante da América Latina, exceto em Cuba. E também que as crises econômicas (principalmente as decorrentes do endividamento externo) atuaram como complicadores. Mas também mantiveram-se, guardadas as diferenças históricas e culturais, os instrumentos mínimos do "estado de direito": garantias individuais, eleições livres, liberdade de imprensa, etc.

A presente década viu nascer fenômeno inteiramente novo: a chegada das esquerdas tradicionais (de viés socialista) ao poder político, pela via da legalidade. Estes são os casos do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e vários países centro-americanos. Na Venezuela o caminho foi o golpe de estado. Mas exceto no Brasil e no Chile as novas forças políticas tem projetos claramente autoritários. Em geral começam por mudanças legais (no âmbito constitucional) que facilitam a perpetuação dos governos (através de sucessivas reeleições) no poder mas, via de regra, acabam desembocando no fortalecimento do Estado (e, dentro dele, do Poder Executivo) e no atentado aos direitos e garantias individuais. Populismo de esquerda parece definir bem a ideologia e Chavéz é o modelo mais bem acabado.


O MERCOSUL e a Venezuela

Ontem o Senado brasileiro votou pela admissão da Venezuela no bloco econômico. O processo se alongou por vários meses e provocou constrangimentos diplomáticos de parte a parte. Não houve negociação política e a bancada de apoio ao governo tratorou a oposição, vencendo por 35 a 27 votos.

Os principais argumentos utilizados pelos que defenderam a Venezuela foram de caráter econômico, dada a progressiva importância desse país no superávit externo brasileiro. Às críticas de que se fortalecia, com a admissão, um governo autoritário; respondeu-se com a tese de que abandonar o país vizinho em nada contribuiria para mudar esse quadro.

Minha opinião: do ponto de vista econômico a Venezuela, mas não só ela - também o Uruguai, o Paraguai e mesmo a Argentina; tem pouca contribuição a dar ao Brasil. A economia brasileira é, de longe, maior, mais sofisticada e mais dinâmica que todas as outras juntas. Nesse caso o Brasil é o "primo rico" e, como tal, quem deveria contribuir para o crescimento dos demais. Do ponto de vista político o resultado parece ser bem mais grave: Chavéz ganha legitimidade e um palanque e não haveria como contestar países-membros que se arvorassem a trilhar caminhos análogos aos da Venezuela.

Em outras palavras: aparentemente foi dado o golpe de misericórdia no MERCOSUL, já que é elementarmente impossível integrar economias (e países muito menos) fundadas na interferência arbitrária dos governos, sem a menor segurança jurídica, além da ausência de mecanismos de política econômica necessariamente comuns.


Ora, mas por quais razões o atual governo brasileiro apoiou a Venezuela, se pouco ou nada tem a ganhar? Não consigo encontrar outra resposta que não a de que compartilha com aquela muito de sua visão de mundo, de Estado e de organização da sociedade: Lula é um populista de esquerda como Chavéz, o Brasil que, felizmente, é diferente da Venezuela...

(Na continuação explicarei que a entrada da Venezuela no MERCOSUL, a conferência de comunicação ora em realização no Brasil e a ressucitamento da tese da "constituinte exclusiva" são faces de um mesmo processo de "venezuelização" do Brasil...)
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