quarta-feira, 22 de setembro de 2010

MANIFESTO


Hoje, na histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo, foi divulgado, por movimento apartidário, um manifesto em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e de expressão, do regime democrático e dos direitos individuais.

O ato foi realizado, em parte, pela indignação causada pela convocação feita por entidades da sociedade civil ligadas ao PT, para protestarem contra o que chamam de "golpe midiático". Ou, em português claro, contra a liberdade de expressão e imprensa. Em parte pelo mal disfarçado desejo, dos que hoje estão no poder, de nele se perpetuarem de qualquer forma e a qualquer custo, inclusive das instituições democráticas e do estado de direito.

Segue a íntegra do manifesto:



Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. 

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático. 

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. 

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos. 



Entre as personalidades de diferentes setores que assinaram o manifesto estão o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns; os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr., Paulo Brossard e Carlos Velloso; intelectuais como Leôncio Martins Rodrigues, Marco Antonio Villa, Boris Fausto e José Arthur Gianotti e artistas como Ferreira Gullar, Zelito Viana , Carlos Vereza e Therezinha Sodré.

Lido por Hélio Bicudo - antigo e ex-militante petista - e repetido pelos presentes, comoveu a quem participou... O velho jurista disse ainda que Lula "tenta desmoralizar a imprensa e todos aqueles que se opõem ao seu poder pessoal". E  acrescentou: “Estamos à beira do perigo de um governo autoritário, que vai passar por cima, como já está passando, da Constituição e das leis".

Quem desejar pode assinar o Manifesto on line AQUI. (mais informações sobre o movimento aqui)
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3 comentários:

  1. Estou particularmente indisposto com atitudes autoritárias ... não gosto da maneira pela qual a imprensa trata a informação, mas defendo seu direito de fazê-lo, sempre que as demais instituições democráticas estejam prontas para julgar e proteger.

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  2. Claro, uma posição de bom senso...

    Eu a defendo de forma incondicional.

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  3. o movimento "apartidário" em questão é composto, entre outros, por Hélio Bicudo, Boris Fausto, Carlos Vereza, Miguel Reale Jr e Ferreira Gullar, que assinaram, além desse manifesto supostamente "apartidário", um outro, a favor da eleição de José Serra como presidente do Brasil. daí se analisa qual a democracia que estão defendendo.

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