MANIFESTO

Hoje, na histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo, foi divulgado, por movimento apartidário, um manifesto em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e de expressão, do regime democrático e dos direitos individuais.

O ato foi realizado, em parte, pela indignação causada pela convocação feita por entidades da sociedade civil ligadas ao PT, para protestarem contra o que chamam de "golpe midiático". Ou, em português claro, contra a liberdade de expressão e imprensa. Em parte pelo mal disfarçado desejo, dos que hoje estão no poder, de nele se perpetuarem de qualquer forma e a qualquer custo, inclusive das instituições democráticas e do estado de direito.

Segue a íntegra do manifesto:



Manifesto em Defesa da Democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. 

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático. 

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. 

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos. 

Entre as personalidades de diferentes setores que assinaram o manifesto estão o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns; os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr., Paulo Brossard e Carlos Velloso; intelectuais como Leôncio Martins Rodrigues, Marco Antonio Villa, Boris Fausto e José Arthur Gianotti e artistas como Ferreira Gullar, Zelito Viana , Carlos Vereza e Therezinha Sodré.

Lido por Hélio Bicudo - antigo e ex-militante petista - e repetido pelos presentes, comoveu a quem participou... O velho jurista disse ainda que Lula "tenta desmoralizar a imprensa e todos aqueles que se opõem ao seu poder pessoal". E  acrescentou: “Estamos à beira do perigo de um governo autoritário, que vai passar por cima, como já está passando, da Constituição e das leis".

Quem desejar pode assinar o Manifesto on line AQUI. (mais informações sobre o movimento aqui)
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