sábado, 13 de março de 2010

AÇÕES AFIRMATIVAS: QUEM PAGA A CONTA? (1)

 






































Afinal por que pode ter reserva para deficientes físicos e não pode para outras categorias?


Na primeira semana do corrente realizou-se audiência pública no Supremo Tribunal Federal, com vistas a subsidiar a decisão daquela corte quanto à legalidade do sistema de cotas raciais no ensino superior. Ao todo 44 convidados, entre representantes de instituições, professores e estudantes, manifestaram suas convicções acerca do polêmico tema (vejam aqui os vídeos) . O STF julgará em conjunto, provavelmente no segundo semestre, uma ação protocolada pelo DEM e outra de um estudante do Rio Grande do Sul, ambas contestando a validade do sistema (aqui para outras postagens tratando a questão das cotas).

Entre as dezenas de questões suscitadas pelos debates gostaria de destacar o papel da chamada "discriminação positiva" ou ação afirmativa. Para os que defendem o sistema de cotas esta seria uma forma de reparar ou reverter o histórico processo discriminatório, desde os tempos de escravidão. Para seus críticos, ao contrário, representaria a "racialização" do direito; algo estranho à nossa cultura, história e tradição jurídica. Mas, a bem da verdade, não chega a ser uma novidade assim tão veemente: convivemos, há bastante tempo, com diversas modalidades de discriminação "positiva" que, salvo engano, nunca foram objeto de controvérsia na nossa Corte Constitucional. São os casos, por exemplo, de "direitos" ou "privilégios" concedidos a diferentes setores sociais como idosos, estudantes e portadores de deficiência física.

Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem! Mas como dizia o Nobel de Economia, Milton Friedman, "there's no such thing as a free lunch." Alguém tem que pagar a conta e só quando se revela sobre quem recai o ônus é que fica clara a noção implícita de justiça. O velho professor da Escola de Chicago (objeto de piada nos anos 70, segundo a qual Al Capone teria sido seu integrante que menos matou) tem, não obstante, outras duas célebres frases que talvez nos sejam úteis nesse modesto artigo: "nothing is so permanent as a temporary government program" e "the government solution to a problem is usually as bad as the problem."

Nesse primeiro texto, com base em tais premissas, analisarei os casos dos benefícios concedidos a idosos, estudantes e deficientes físicos (em alguns casos os benefícios se repetem nestas categorias). No seguinte pretendo tentar a mesma abordagem para a Bolsa-Família e o sistema de cotas nas universidades (e o que parece provável, em outras esferas da vida social e econômica).


Transporte para idosos

Há basicamente duas formas de financiar despesas sem a contrapartida remuneração: diretamente, através de subsídios; e, indiretamente, pelo sistema de preços. No Brasil as pessoas com mais de 65 anos (60, segundo a simpática blogueira inglesa-uruguaia-gaúcha Anne Moor) tem livre acesso ao sistema de transporte público e o custo dessa despesa é repassado às tarifas. Quem paga para os velhinhos andarem de graça nos ônibus são os demais usuários deste sistema, geralmente representando a parcela mais pobre da população. Como os jovens usarão por mais tempo o transporte e, na média, a expectativa de vida cresce com a renda; tem-se que os jovens mais pobres financiam os velhinhos mais ricos...

Se é justo o benefício aos idosos é outra questão; mas decerto não parece sê-lo a forma encontrada para financiá-lo. A alternativa seria o subsídio através do orçamento público. No caso específico as prefeituras (concedentes do serviço de transporte público) inscreveriam em seus orçamentos o montante equivalente à despesa representada pelos idosos e remunerariam os concessionários. Assim obter-se-ia uma menor tarifa, beneficiando todos os usuários do sistema e, de outro lado, onerando de forma mais eqüitativa a sociedade, já que o dinheiro viria dos impostos municipais, pagos por todos.


A meia-entrada dos estudantes

Foi idêntica a fórmula encontrada para financiar certos gastos com bens culturais realizados pelos mais jovens, em idade escolar. Independente do mérito (como no caso anterior), mais uma vez o sistema de preços é distorcido com um "subsídio implícito"; os demais usuários de cinemas, teatros e outros serviços culturais incorrendo no ônus de financiar os estudantes.

Talvez se pudesse considerar mais justa a distribuição dos encargos, na medida em que os demais usuários do sistema identificam-se com as parcelas da população de maior renda. Não obstante, do mesmo modo que no caso anterior, uma alternativa possível seria financiar diretamente os gastos com a concessão, por exemplo, de um benefício em espécie, um tipo de "bolsa". Curiosamente o atual governo federal defende a adoção de um tipo de "bolsa-cultura" na qual não se incluiu o público escolar (aqui para uma análise específica desse projeto governamental).


A reserva para deficientes

Há pelo menos 3 tipos de benefícios dirigidos ao público portador de deficiência física, estimado em cerca de 10% da população. Os que incidem sobre o sistema de preços, em geral financiados por renúncia fiscal: um automóvel comprado com redução de impostos implica em menos recursos para os demais serviços públicos. Os que tratam de acessibilidade, em geral resultam em custos privados: é o caso das normas e exigências de edificações, etc. Já a reserva para deficiente ou, genericamente, a "cota para deficiente", acaba reduzindo as oportunidades de determinado grupo em favor de outro grupo específico, não gerando, de per si, uma despesa a ser financiada.

Em que se baseia, eticamente, a adoção desse "privilégio"? Suponho que numa certa lógica da compensação: tal grupo estaria em desvantagem para concorrer, por exemplo, a uma vaga de emprego, justificando-se, portanto, a reserva. Ora, este é, rigorosamente, o mesmo argumento utilizado pelos que defendem as chamadas cotas raciais. Por que então nunca se contestou a legalidade da reserva para deficientes? Por outro lado, há custos diretos na adoção das cotas nas universidades...


(continua)



ATUALIZAÇÃO (19/03/10 às 16:45 hs.)

Novo benefício, "Cartão Idoso", é colocado em prática em São Paulo. Mais um exemplo de "discriminação positiva", permite que pessoas com mais de 60 anos tenham prioridade para estacionar, mesmo que não sejam os motoristas... (mais aqui)

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29 comentários:

  1. rm

    Só uma correção nos teus dados... Os idosos (que palavra horrorosa) acima de 60 tem o direito de andar de graça nos ônibus, ter fila preferencial, pagar meia entrada no cinema, etc.

    Vejo teu ponto de vista, mas só mais uma correçãozinha... Velhinho rico não anda de ônibus... :-)

    You have a point... Quem deveria arcar com essa despesa????

    Beijo pensante...
    Anne

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  2. Ei Anne,
    parece que há certa controvérsia jurídica sobre a idade mínima, mas não representa dano ao argumento.

    Você tem razão, há outros benefícios para os idosos e também para estudantes e deficientes. Aliás, de certo modo, esses benefícios se sobrepõem e se confundem. Mas os argumentos, em cada caso, permanecem válidos, creio.

    Bem, o que você acha? Quem deve pagar? rss

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  3. Me parece que o estado... No caso de nós os idosos rsrsrs pelo menos, uma vez que passamos uma vida pagando impostos, mas, francamente, se as aposentadorias fossem decentes não seria necessário nenhuma desses "privilégios"! Mas é uma boa discussão...

    Bjinhos
    Anne

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  4. Tudo seria bacana se todos se beneficiassem dessas prerrogativas de maneira ética.
    A meia entrada para estudante (tão antiga e que nunca precisou de uma lei formal) prevê que um jovem, ainda em formação para atuar no mercado de trabalho, possa ter acesso a atividades culturais (cinema, teatro, shows, etc) sem um grande ônus ao seu (suposto) pequeno orçamento. No entanto, não preciso dizer o que acontece com os tantos "estudantes" que vemos usufruir desse direito.

    Sobre vagas e demais brnefícios para deficientes físicos - o politicamente correto agora é "portador de necessidades especias" (...socoooorro!) - já vi gente que usou sua cirurgia de câncer de mama para comprar carro importado mais barato (que tal, hein?).

    Já as cotas raciais, eu pensava diferente, mas uma amiga minha, professora universitária, convenceu-me de que elas são absolutamente legítimas e necessárias.

    Mais uma vez louvo a tua iniciativa para escolha de assuntos relevantes, de interesse de todos nós, brasileiros.

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  5. Bem Anne,
    quando o "Estado" paga, na verdade pagam os contribuintes. No nosso caso, como temos um sistema tributário fortemente regressivo em relação à renda; pagam proporcionalmente mais os que ganham menos.
    Vejo que você concorda com Mr Friedman (e também comigo), mas quem financia as aposentadorias?

    Udi,
    mas veja que nesses casos trata-se de "privilégio", algo com o qual não podemos concordar se quisermos defender a "igualdade de direitos".
    De outro lado, o sistema de cotas, tal como já existe (cerca de 50 mil universitários atualmente) já recebe críticas por distorção de objetivos: as vagas tendem a ser preenchidas por uma espécie de "elite negra", de relativa alta renda...
    E eu que agradeço a você pela disponibilidade e, claro, pelo bate-papo.

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  6. Bem, parceirim,

    Como você indicou ao final que o assunto continua, estou contando com a possibilidade de uma discussão mais aprofundada acerca do sistema de cotas na universidade.
    Daí tentarei expor um pouco dos argumentos que ganharam a minha simpatia.
    Mas não sabia dessas ocorrências de "elite negra"... como é possível? De que forma é feito o controle de preenchimento das vagas para negros? Estou imaginando que é esse o assunto que você abordará de forma mais detalhada na continuação... aguardo!

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  7. Sim, dona japinha. Apesar de só a senhora e a dona Anne terem se manifestado, acho que é um tema de grande relevância no Brasil. Acho que obrigará o país a enfrentar um de seus fantasmas... E darei continuidade, ainda que apenas para vocês duas, talvez no próximo fim de semana (mas já tratei mais detalhadamente do tema em postagens anteriores, veja links do post).

    Sobre a questão do desvirtuamento da política, a rigor, é algo já conhecido da experiência norte-americana: se o critério é a raça, tendem a se sair melhor aqueles que tem maior renda. Já há debate sobre isto e até uma ação movida contra a UFRGS:

    http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2010/03/04/em-audiencia-publica-no-stf-especialistas-criticam-desvirtuamento-do-sistema-de-cotas-915987248.asp

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  8. O Portuga, é claro16 de março de 2010 19:52

    Essa bosta do twitt... Eu, hein?

    Mas li lá qualquer coisa sobre umas orelhas de abano (sim, sim daquelas que apagam as velas nas igrejas), e tenho a dizer:

    - Incapazes! Incompetentes! Antas! Ficam olhando as orelhas dessa Fabiana Murer e nem reparam no magnifico capô que ela tem, apenas superado pela fusquíssima Mariana Brochado.

    Brochado, no caso, é ironia. Muita ironia, ui, tanta ironia, nem fala!

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  9. Bem, não sei exatamente de qual Portuga é o comentário, mas se acha o twitter uma bosta por que o lê?

    E claro que a moça tem um belo capô. E bagageiro também! Mas nem por isso deixa de ser orelhuda... Isto te brocha? A mim não...

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  10. Fagueiro venho andando por este mes, pensando alegre e faceiramente:
    'Faço 60 este mes!'
    quando, não inadvertidamente, com esse post...:
    sabe rm, é claro que concordo com discussões deste tipo, mesmo que seja entre 4 pessoas (o comentário do Portuga não conta). como citou, esse papo de cotas está tocando (desde um primeiro momento), em nossas 'feridas raciais'. Esse processo já está em andamento, o que tiver que ser, será. Aliás, já está 'sendo'.
    Em regimes 'drásticos' como o nazismo, o merecimento cultural (e social), era voltado à pessoas que mais pérfidamente pensavam e agiam. Não é o nosso caso; por isso creio que, no geral, as cotas não irão atrapalhar em nada.
    Dentro da perfeita imperfeição geral das coisas inventadas pelos homens, o sistema de cotas é mais uma.

    Graças a Deus, a diversidade (de pensamenteos, palavras, e obras) abarca toda a humanidade, neste contexto cabemos juntos, todos nozes: eu, e vcs.

    Não sei se esta discussão a que, aqui, nos entregamos, servirá para alguma coisa que se traduza em algo realmente concreto. Se, pelo menos, direcionasse o comportamento de políticos (lááá na frente), tudo bem. Mas, não é o que vejo...: aos trancos e barrancos a lei de cotas está aí. E veio para ficar.

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  11. Meio exotérica minha posição. Mas sem um certo tom de humanidade, de alma, política será sempre isso: política.
    Devotava total indiferença a política, mas, depois que perdi o nojo, comecei a entendê-la. Afinal, como se organizaria uma sociedade sem ela?

    Chovi no molhado, viajei, fugi do assunto... Faz parte.

    Vc, errieme, é fera!
    (As minas também!)

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  12. Sylvio,
    acho que você fez ótimo comentário à postagem e claro que um modesto bloguinho como este não faz qualquer diferença, mas tem peso sim um conjunto de blogs debatendo o assunto. E até os políticos já se aperceberam disto...

    Concordo com suas conclusões; parece mais ou menos favas contadas que o sistema de cotas será incorporado à vida política e social do Brasil e não deverá ter efeitos mais perversos que a profunda desigualdade social gerada; entre outros aspectos, pelo formalismo jurídico de nossas instituições...

    Por formação estou mais próximo das posições que contestam o sistema, mas acho perturbador que boa parte da elite intelectual brasileira não consiga ir além do formalismo jurídico do conceito de "igualdade"...

    E acho importante aprimorar a proposta, já que parece certa a institucionalização do sistema.

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  13. Sou contra o sistema de cotas nas universidades : isso, pra mim, é um atestado de que o sistema público de educação está falido, além, claro, de ser um ato de segregação.

    Por mais que eu tente, não consigo perceber de outra forma. Deve ser culpa da minha praticidade simplista, né?

    Beijo, RM.

    ℓυηα

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  14. Assuntos relevantes e de interesse comum a todos nós, cidadãos "brasilenhos", e tão bem abordados por V.Sa. só nos acrescentam sempre!! O seu Blog pode ser pequenininho no universo Blogal, como vc mesmo disse, mas o que conta messsmo é a QUALIDADE, e isto, Rm, o seu e o do MR, têm pra dar e vender!!
    Sua postagem está tão bem fundada e cheia de conteúdo, que ficarei devendo um comentário à altura... Pelo adiantado da hora e minha atual pouca "disponibilidade internáutica", voltarei a este "Bat-canal" em outra "bat-hora"... Prometo!! Ainda que normalmente eu concorde com praticamente tudo que o senhor, competemente, aqui nos apresenta!!... rs Sem demagogias, por favor, apenas estou sendo sincera!!
    Vorto, sei que um dia eu vou vortá... rs ( lembra-se desta canção?? rs )
    Só um aparte "curioso" quanto ao sistema de cotas... Uma amiga de minha sobrinha ( ambas gênias! ) quando prestou vestibular para a UERJ foi reprovada, e por incrível que pareça, foi aprovada em PRIMEIRO lugar para a PUC, ganhando, inclusive, uma bolsa de estudos!! Hj, ela está trabalhando em NY, já formada e super bem remunerada e bem quista... Como se "expelicar" este fenônemo?? Não saberia dizer, mas sei da competência da moça, não só agora, como à época da reprovação...
    Bj
    Helô

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  15. Dona gauchinha,
    sumidaça! Compartilho da sua opinião; nos 2 aspectos apontados. E vou além: também tenho grande dificuldade para conceber "políticas públicas" que não sejam universais. Sem falar que, por formação, estou muito mais próximo de sua posição do que das opostas...
    Mas algo me perturba nessa história: a completa inação que decorre dos argumentos de quem se opõe às cotas! Temo que se passem mais cem anos até que se consiga nova oportunidade para mexer nesse vespeiro...
    Mas não o defendo incondicionalmente. Ao contrário: só o defendo sob estritas condições que explicarei na próxima postagem da série.

    Helô,
    agradeço a generosidade dos elogios (no meu caso. No caso do MR creio que sejam merecidos...).
    A casa é sempre sua, para comentar, não comentar e até "descomentar"... Mas acho que, como de costume, você já fez ótimo comentário, abordando a questão da chamada "auto-estima", envolvida nessa temática...

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  16. Gentem... :-)

    Este assunto de cotas/quotas está sendo discutido há tanto tempo, mas se ouvirmos os argumentos de um lado e de outro são um tanto qto radicais. Dei uma palestra há uns anos atrás na Faculdade de Direito sobre o assunto... E àquela época eu dizia que de nada adiantava cotas no ensino superior - o buraco é mais em baixo. Sabemos que quem CHEGA às portas da universidade teve acesso a uma educação medianamente de qualidade. O gargalo é no ensino fundamental... Além de não adiantar possibilitar a entrada de pessoas mal (ou pior) preparados sem programas e projetos para mantê-los no ensino superior.

    É um assunto bastante complicado e especialmente qdo a grande pergunta que paira no ar é "Quem NÃO é afro-descendente?"

    Beijos
    Anne

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  17. Ei Anne,
    também tô concordando: a questão está no ensino básico. Mas qual é a proposição mesmo? Porque isto a gente sabe desde sempre...

    Sim; nada mais furado que o enfoque "racial", mas por que há tão poucos "negros" em cargos e funções profissionais/sociais de destaque?

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  18. "Poisintão", a falha está no ensino básico, e acho que, nesse ponto, todos concordam.

    Outra coisa que me perturbava era a tal "Aprovação Automática", ou sei lá que nome tinha, onde ninguém era reprovado, e as crianças poderiam chegar ao oitavo ano com dificuldades de aprendizagem que deveriam ter sido sanadas no terceiro. Parece piada!

    Equivale à "solução" encontrada para acabar com as filas em frente aos postos de saúde : todas as consultas deveriam ser marcadas por telefone. Literalmente, apenas as filas não existiriam mais, mas a espera (de meses) e o descaso seriam idênticos.

    Investir em educação não é um bom negócio, enfim.

    Triste isso, né, RM?

    ℓυηα

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  19. Luna,
    concordam. Mas e aí? Investir quanto, de que forma, por quanto tempo para gerar os resultados desejados?

    Também acho uma péssima experiência esta da chamada "escola plural". Sou a favor da "singular", na qual se aprende...

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  20. rm
    assim como tem bem mais mulheres que homens em cargos... É sim um problema racial... Os negros são a maioria pobre deste país que não tem acesso a uma escola de qualidade e o círculo vicioso continua. Eles são tão inteligentes qto os brancos, só foram discriminados sim pela sociedade, mas o problema grande continua no ensino fundamental e médio, se bem que agora está melhor mas ainda tem muita água pra rolar em baixo da ponte...

    Estamos recebendo o pessoal que chega à universidade - brancos, negros e ... - sem o mínimo preparo intelectual para a reflexão necessária nesta fase da vida. Fazer o que? Boa pergunta. Pesquiso e faço há mais de 45 anos mas as pessoas parecem tapar os olhos e ouvidos e não querem saber o que é isso!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Este teu blog é um dos poucos na net que tem um papo inteligente, até qdo entremeado com bobagem rsrsrsrsrs

    Beijinhos pensantes...
    Anne

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  21. Ei Anne,
    agradeço o simpático comentário e, claro, não me considero dono da verdade; mas fato é que quem diverge do sistema de cotas não apresenta, em geral, alternativas (viáveis) à ele...

    Ué, achei que era um blog de bobagens entremeado com papos inteligentes... rss

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  22. rm
    Nem eu, nem eu... Kd a Udi que tinha uma posição pra compartilhar conosco????

    Este assunto é bom pelo polêmico que é e faz com que a gente abra os olhos que vez por outra se fecham... :-)

    Beijos
    Anne (que adora uma boa polêmica)

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  23. O problema é racial...
    E vem de muiiito longe...
    O problema é social, também vem de longe...
    Discute-se sobre as cotas - foi a única idéia que vingou na cabeça dos políticos? foi? talvez não. Mas é a que está aí. Furada e racista.
    Os negros são acapachados do começo ao fim, AINDA!
    Esse 'ainda' que me anima: acho que, como um todo, a sociedade está cobrando. É dessa cobrança, advinda de uma maior conciência e insatisfação, que advirá as mudanças nescessárias, os ajustes. E isso, é um processo.

    O 'gargalo' existe, é óbvio, mas também (e principalmente), existe o despreparo do próprio corpo dicente.
    O problema é universal!!!!
    Querem pegar uma ponta ali, outra lá... Assim fica difícil!
    Caímos sempre no aspecto político da coisa.

    Talvez, então, tenhamos que prestar (muito) mais atenção em quem colocamos para nos governar.
    Tenho certeza que temos pessoas maravilhosaamente conscientes trabalhando nisso, só que não são devidamente valorizadas...

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  24. Meu caro Sylvio,
    argumentação perfeita; não encontro reparo a fazer...

    Confesso a você e aos demais ilustres e qualificados leitores desse bloguinho, que é para mim bastante difícil defender o sistema de cotas. Vai contra minha formação e princípios, mas não é possível que se continue a bradar a "democracia racial brasileira" com evidências tão gritantes do mais deslavado e odioso racismo!

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  25. Quando estou a acabar um quadro, mesmo antes de o assinar, eu volto a tela ao contrário para tentar descobrir qualquer coisa que não esteja bem. Estar a olhar para uma coisa, durante muito tempo, nem que essa coisa seja uma pretensa obra de arte, retira-nos o sentido crítico...

    É isso que o meu amigo fez: voltou tudo ao contrário!

    E eu dei por mim a deixar o politicamente correcto de lado, e a analisar os seus considerandos...

    ...e a dar-lhe razão!

    Afinal, para ver, é só abrir os olhos!

    Abraço,
    António

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  26. Meu prezado Tapadinhas,
    vindo de você considero realmente um elogio!

    Mas preciso discordar: no seu caso são verdadeiras obras de arte...

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  27. Talvez, rm, tudo seja um problema de visão, míope, burrega (por egoísta), de que padecem governantes brasileiros.
    Se fossem maioria, 'governantes' inteligentes já nos teriam aliviado de muitos percalços; mas não... E a estupidez começa em qualquer câmara municipal: muitos vereadores ficam preocupados com nomes de ruas e praças, enquanto outras questões são sumáriamente esquecidas, desvalorizadas (quando não, denegridas).

    Concordo com António, seu blog nos faz ver um assunto por outro prisma. Seu interesse em explicar, opnar, nos contagia.

    Abrçs.

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  28. Muito obrigado, Sylvio, pelo generoso comentário. Sei que não o mereço mas confirmo a veracidade da recíproca: tenho aprendido muito com a turminha que freqüenta esse espacinho...

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