Dando continuidade à análise das políticas sociais sob Lula (iniciada aqui), abordo agora o tema e o estado da saúde pública, tema e estado estes que fazem envergonhar até os mais pragmáticos...
Ao contrário do caso da educação, no qual identifico uma inversão de rumo; na saúde, creio, intensificou-se uma escolha ruim por natureza. O SUS nunca funcionou a contento, embora melhorias significativas também possam ser percebidas na saúde pública nos últimos 30 anos e, especialmente, no período do governo FHC. O dado mais expressivo talvez seja o da queda da mortalidade infantil que, no governo FHC, foi quase o dobro do verificado no governo Lula. Indicadores correlatos, como acesso às redes de água e esgoto, também tiveram muito maior crescimento no período FHC (dados oficiais aqui). Mas talvez não haja "indicador" melhor do que a freqüência com que se repetem as absurdas cenas de pessoas jogadas à própria sorte, não raro à morte, pelo sistema de saúde público brasileiro. Este parece ser herdeiro do velho modelo "para inglês ver", um sistema de saúde virtual, mas que mata na mais crua realidade...
Vou me permitir citar uma experiência pessoal para ilustrar a tese: há poucos anos me envolvi com a reestruturação de uma Santa Casa, das mais antigas do Brasil. As contas não fechavam e o déficit só aumentava, a ponto de se prever o fechamento da instituição, caso não se aportassem vultosos recursos. Uma análise mais acurada acabou revelando graves problemas de gestão, em boa medida decorrentes das práticas adotadas pelo SUS. Em analogia a uma piada da área da educação, o SUS finge que paga e os hospitais fingem que prestam o serviço. E, no entanto, os recursos orçamentários (nos 3 níveis) para a saúde cresceram consideravelmente nas últimas décadas...
A piora da qualidade do atendimento é tão dramática que foram sendo progressivamente empurrados para fora do sistema, todos aqueles que tivessem um mínimo de condições de recorrer à serviços privados de saúde. E assim o SUS, que deveria ser universal, cada vez mais se restringe ao usuário mais pobre, que recebe os piores serviços. Isto é uma verdadeira política de distribuição regressiva de renda... Quanto à saúde privada, começa ela também a segmentar os usuários, notando-se progressiva piora do serviço prestado (aqui para o noticiário recente do setor). "A despesa total está na casa de R$ 250 bilhões anuais – sendo 60% desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante fica com o setor público (União, Estados e municípios). O investimento equivale entre 7,5% e 8% do Produto Interno Bruto (PIB), menos que a média mundial de 8,7%" (fonte aqui).
Então temos um problema conceitual e um de gestão, aparentemente agravados no governo Lula. Falta apenas falar da incúria e da corrupção. Para ficar naquele caso que citei: um dos "procedimentos" descobertos era o de que os médicos usavam a estrutura do hospital, bancada em boa parte pelo SUS, para tratar os pacientes, pagantes, em seus consultórios particulares... O que dizer então do recente escândalo na compra de medicamentos para tratar da gripe suína?
Nada pode ser mais desabonador, do ponto de vista do desenvolvimento humano, do que as precárias condições da saúde pública de um país. Isto sim é, elementarmente, um bem da civilização longe de ser alcançado pelo Brasil e tornado ainda mais distante pelo governo Lula.
Nota: espero escrever amanhã, ainda na parte da manhã, o artiguinho sobre a política de assistência social do governo Lula, o Bolsa-Família.
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