O último texto da série (iniciada aqui) trata da política de desenvolvimento social do governo Lula, a chamada Bolsa-família, que talvez fosse melhor caracterizada por política de assistência (ou assistencialismo) social.
Amplamente fracassadas as tradicionais políticas sociais - educação e saúde - restou ao governo Lula jogar todas as fichas na Bolsa-Família. Se é inegável que o programa aumenta a renda de seus beneficiários, também o é que ele nasceu de experiências do governo anterior e do Banco Mundial. Mas seus principais defeitos são: a) tem pouco impacto sobre a distribuição global da renda; b) não oferece alternativas de saída do sistema para os beneficiários.
Antes das habituais comparações com o governo anterior faz-se necessário repor a verdade quanto à propaganda (eleitoral) que se fez do Bolsa-Família. Vendeu-se a idéia de que o programa tirou 27 milhões de pessoas da pobreza extrema. Mas este número vale, na verdade (e por dados oficiais), para o período entre 1990 e 2008. Considerando-se que o programa do governo Lula teve início efetivo apenas em 2004... (fonte daqui)
Às comparações: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu mais do que o dobro no governo FHC em comparação com o governo Lula. Também foram muito superiores naquele os indicadores de acesso às redes de água , esgoto e eletricidade; o percentual de domicílios com geladeira e televisão, além dos índices específicos de educação e saúde (fonte daqui). Vale dizer, apesar de toda a propaganda o país avançou mais na direção da igualdade no governo anterior.
A situação, insólita, é a de que a Bolsa-Família distribui renda, mas não reduz a desigualdade: na América do Sul o Brasil só não perde em concentração da renda para a Bolívia e o Equador. Piores que esses 3 no mundo apenas o Madagascar, a África do Sul, a Tailândia e o Haiti (fontes daqui e daqui). O Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade (IDH-D) mostra que no Brasil (dados de 2008) o "custo" da desigualdade é maior por causa da má distribuição da renda. A conclusão do PNUD é que "as condições de vida desiguais no Brasil corroem quase 1/5 do padrão de desenvolvimento do país" (fonte daqui).
O segundo aspecto a merecer reparo é a incapacidade do sistema de gerar, por si só, estímulos à alternativas de geração de renda e, por conseguinte, de se auto-perpetuar no tempo (e de forma expansiva). No primeiro ano do programa, pouco mais de 3,6 milhões de famílias eram atendidas; atualmente são cerca de 13 milhões. O número de pessoas beneficiadas é estimado em praticamente 51 milhões, o que representa um aumento de 253% em comparação com 2004. Ora, se um programa de redução da miséria só cresce ao longo do tempo não é necessário um grande esforço para se entender que ele é, na verdade, um fracasso! Se fosse de fato um sucesso, ou seja, se reduzisse verdadeiramente a miséria, deveria também se auto-reduzir ao longo do tempo... Mas, ao contrário, "o Bolsa-Família estimula a dependência econômica do miserável ao estipêndio governamental" (fontes daqui e daqui).
Não é por outro motivo que o próprio Banco Mundial, financiador do programa, reconhece a necessidade de se remodelar seu desenho de forma a "linking beneficiaries to skills and income generating activities ensures the medium-term sustainability of poverty alleviation impacts" (conforme Report No: ICR00001486 do BIRD). Também no Congresso Nacional a maior parte das propostas de alterações dizem respeito ao incentivo à demanda de trabalho dos beneficiários, mostrando os inequívocos limites do programa (aqui para um estudo completo do programa Bolsa-Família).
Em conclusão: se há méritos na adoção de um programa de transferência direta de recursos monetários, ao invés dos velhos food tickets, também não é menos verdade que o programa foi concebido apenas para "dar o peixe" e não ensinar a pescá-lo, tal qual as mais antigas e odiosas políticas assistencialistas brasileiras.
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