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terça-feira, 23 de novembro de 2010
O MINISTRO, O DEDO E A EDUCAÇÃO
Amigos (que cada vez comentam menos nesse espacinho), separei duas notícias que muito me chamaram a atenção nos últimos dias; ambas relacionadas com o tema considerado o mais importante pela população brasileira: a Educação (aqui para o que penso sobre a matéria no atual governo).
A primeira ocorreu domingo passado no estádio do Morumbi, em Sampa. Não; não se tratou de nenhum evento esportivo com a presença do presidente da República, mas do concorrido show do velho e genial beatle Paul McCartney. Nas palavras do colunista de O Globo, Ancelmo Góis:
"O ministro da Educação, Fernando Haddad, estava na área vip do show de Paul McCartney, ontem, no Morumbi, quando uns jovens começaram a gritar: — Cadê o Enem?!?! Haddad, acredite, fez aquele gesto obsceno com o dedo médio. Depois, tentou consertar fazendo o sinal de paz e amor (daqui)."
"Peraí". Será que li errado? Um ministro da Educação, em público, manda jovens (presumíveis) estudantes tomarem naquele lugar e nada acontece? Não foi demitido, sequer admoestado; os jornais não escreveram editoriais indignados; o Boris Casoy não falou "isto é uma vergonha"? Lembram-se do famoso caso do "aspone" presidencial Marco Aurélio "Top Top" Garcia? Bem, ali o gestual ocorreu na privacidade do gabinete, embora a câmera o tenha tornado público... Mas agora; aos olhos de mais de 60 mil pessoas e do mundo (já que trata-se de astro internacional)?
Se há algo muito errado no país? Há! E que mais explícito simbolismo: aquele a quem entregou-se a formação (em todos os sentidos) das novas gerações de brasileiros; cujo salário é por nós pago, ofende nossos filhos e atenta contra o decoro do cargo. Que belo exemplo!
A outra "notícia" aconteceu há cerca de 2 semanas, num programa de tv a cabo chamado Globo News Painel. Semanalmente o jornalista William Waack recebe convidados para debater um tema específico da atualidade. No programa em questão, intitulado "Especialistas avaliam a educação no Brasil", debateram o engenheiro Renato Corona Fernandes, gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp; o educador Mozart Neves Ramos, conselheiro do movimento "Todos pela Educação" e ex-reitor da UFPE; e Gustavo Ioschpe, economista especializado em educação e colunista da revista Veja (os vídeos completos, com duração total de aproximadamente uma hora podem ser vistos aqui e aqui).
A seguir algumas frases selecionadas:
"Estamos num patamar de gastos com educação [5% do PIB] próximo ao de países desenvolvidos mas nossa educação nada tem a ver com a dos países desenvolvidos..." (William Waack)
"Tem que acabar com essa história de indicação política, em pleno século XXI, de diretores de escola. É preciso ampliar os recursos mas, sobretudo, melhorar a qualidade da gestão pública na educação" (Mozart Neves)
"O gasto per capita por aluno/ano é hoje, na educação básica, de R$ 2.900. No ensino superior isto deve estar na casa dos R$ 15.500. Ou seja, quase seis vezes mais..." (Mozart Neves)
"As conclusões [do estudo comparativo sobre indicadores de educação de vários países] são terríveis, quer dizer; não dá para um país que pretende ocupar um lugar importante no cenário internacional ter um hiato, com relação à educação, tão significativo quanto a gente tem para os nossos concorrentes..." (Renato Corona Fernandes)
"Nós estamos nos últimos lugares do PISA [Programa de Avaliação Internacional de Estudantes], estamos mal de escolaridade... (Renato Corona Fernandes)
"Antes de aumentar [recursos para a educação] nós temos que procurar gastar com eficiência. Nós não podemos ter um volume de desperdício, que nós medimos no trabalho, de R$ 56 bilhões. Ou 1,8% do PIB." (Renato Corona Fernandes)
"Em educação, o que as pesquisas mostram é que, a partir de certo patamar de gastos, você não obtém mais ganhos educacionais. E o Brasil já está nesse patamar, há bastante tempo." (Gustavo Ioschpe)
"75 a 80% dos pais estão satisfeitos com a escola [pública] porque só enxergam a perfumaria: transporte, merenda, que a escola tá bonita, que tem vaga... Esse quadro de satisfação é que permite esses problemas como ineficiência e corrupção... Você investe, investe, investe; não dá resultado e ninguém se preocupa..." (Gustavo Ioschpe)
"Os números são muito ruins. A maioria dos estados não está conseguindo alcançar as metas, à medida em que estas deixam de ser muito fáceis..." (Mozart Neves)
"No caso do ensino médio a distância do Brasil para outros países está aumentando. Há, portanto, perigo de retrocesso na posição brasileira." (Mozart Neves)
"Quando se tem a percepção [falsa] na sociedade de que é boa a qualidade da escola e que as grandes vítimas são os professores, geram-se demandas não para melhorar a qualidade da educação mas para melhorar a situação dos professores." (Gustavo Ioschpe)
"As pesquisas mostram que não há relação entre salários de professor e qualidade de ensino." (Gustavo Ioschpe)
Agora entendo melhor porque nem o mais abjeto comportamento de um representante do Estado brasileiro, a quem foi delegada a nobre tarefa de cuidar do futuro da nação, espanta mais as pessoas... Noutras palavras - e para ser bem didático - o ministro apenas explicitou o que já vinha fazendo há tempos com a educação pública no Brasil!
Ministro, com todo o respeito que a "otóridade" merece:
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terça-feira, 2 de novembro de 2010
HERANÇA REAL
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No dia dos mortos nada como falar do rei posto. Ou rei morto! O que, de fato, ficará dos 8 anos de governo Lula? Não; não estou falando da meia dúzia de acertos e da tonelada de erros. Nem da massiva política de propaganda governamental que fez parecer inversa a relação acima aludida. Refiro-me ao que vai perdurar, na memória, no chamado inconsciente coletivo, o que ficará para a posteridade. Bem, na minha mui modesta opinião ficarão 3 grandes contribuições à formação política e social do país, das quais os brasileiros levarão um tempo enorme para se livrar: chamo-as de ética do "todo mundo faz", estética do "faz de conta" e ontologia do "é meu, ninguém tasca".
A Ética do "todo mundo faz"
Base do "lulismo de resultados", o conceito ganhou status de marco teórico depois do escândalo do Mensalão. Deixou de parecer bizarro defender a absurda idéia de que se determinada pessoa ou classe não se comportou de forma correta, então outras pessoas ou classes tem o mesmo direito. E também a recíproca: se alguém acusa outrem de algo condenável, basta que esse outro descubra e exponha pecado similar praticado pelo acusador e se está redimido da acusação inicial.
São adeptos dessa estranha filosofia, no primeiro caso, aqueles que denunciam a "criminalização dos movimentos sociais" e os que advogam a favor do Mensalão. Por exemplo, que argumentos pode alguém usar para defender o comportamento do deputado José Genoíno (PT-SP) no referido escândalo que não sejam baseados na premissa de que "todos fazem"? Ou do ex-ministro José Dirceu, atualmente sem mandato pelo mesmo motivo? E se os "poderosos" podem por que os "bagrinhos" movimentos sociais não poderiam cometer deslizes, como chantagear governos, invadir propriedade pública, destroçar laranjais...
O segundo caso é ainda mais curioso: durante toda a campanha eleitoral, a candidatura oficial do lulismo esforçou-se para demonstrar que a oposição tinha os mesmo "defeitos" que ela. Diante do escândalo da quebra de sigilos tentou mostrar que também sofria com o mesmo comportamento. Como o argumento era pouco crível adotou o discurso de que fora a própria oposição a responsável pela ilegalidade. O mesmo ocorreu com os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo gente próxima da candidata; mesmo que para isso tivessem de se agarrar num improvável caso Paulo Preto. Por fim, nem as estúpidas agressões sofridas por Serra ficaram sem o seu equivalente: um prosaico "balão de água".
Seria tudo muito engraçado não fosse verdadeiramente trágico. O que a nonsense ética do "todo mundo faz" esconde é que, se todo mundo faz, pode-se fazer qualquer coisa. E pior, não há barreiras morais, nada é pecado: "liberou geral"! Noutras palavras, abram-se as portas das cadeias para que saiam os condenados, afinal, "todo mundo faz"...
A Estética do "faz de conta"
Aqui o "desvio de comportamento" parece similar ao dos mitômanos ou daqueles que sofrem da chamada síndrome de Peter Pan: desejam, por razões insondáveis, viver num mundo de fantasia no qual todas as suas ações resultam em benefício geral e, em contrapartida, seus opositores são a encarnação do mal. Se há algum resultado a comemorar isto deve-se, apenas e tão somente, à ação intencional e, não-raro original, colocada em prática: "nunca antes na história deste país"... Mas se há algum problema, certamente deve ter decorrido da incompetência, desídia ou má intenção de governantes anteriores: "herança maldita"...
Tal "transtorno comportamental" expressa-se das mais variadas formas mas, sobretudo através da propaganda governamental. Pouco importa que as estatísticas internacionais mostrem os indicadores sociais melhorando nos últimos 30 anos; a propaganda atesta que "pela primeira vez" governou-se para os pobres. Pouco importa que o país tenha tomado uma paulada que reduziu o crescimento econômico de 12% para zero em 2009; a propaganda adotou que entramos por último e saímos primeiro... Pouco importa que o PAC não tenha cumprido nem metade de suas metas; a propaganda diz que ele representa um Brasil completamente novo. Pouco importa que o programa de habitação mal tenha saído do papel... Finalmente, se não se investiu em saneamento foi por causa do governo anterior, diz a propaganda; mesmo se as estatísticas oficiais desmentirem...
Essa infantilização da vida pública transformou sapos (barbudos) em príncipes e megeras horrendas em doces heroínas. Mas pior, torna a todos irresponsáveis!
A Ontologia do "é meu, ninguém tasca"
Aqui o aprendizado diário do exercício do poder tornado praxis política e manual de administração pública. Começa-se com o aparelhamento amplo, geral e irrestrito da máquina governamental: cada mísero cargo é objeto de negociação política, cada funcionário é representante do governo (ou partido) e não servidor público. Avança-se na construção de maiorias: vale tudo; de mensalão à alianças com Sarney, Collor... Compram-se veículos de comunicação e até jornalistas. A corrupção vira apenas meio para se atingir "nobres" fins; generaliza-se, torna-se padrão.
Finalmente, a disputa de votos: a lei deixa de ser empecilho para o presidente. Todos os métodos passam a ser lícitos e se houver algum tipo de ameaça parte-se para o confronto extremo, a eliminação física do adversário.
Li em algum lugar que Lula transformou-se num mito. Como na lenda de D. Sebastião, o Encantado; passou a viver na lembrança das pessoas: um dia voltará! Sinceramente espero que, como na lenda, ele nunca mais volte...
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No dia dos mortos nada como falar do rei posto. Ou rei morto! O que, de fato, ficará dos 8 anos de governo Lula? Não; não estou falando da meia dúzia de acertos e da tonelada de erros. Nem da massiva política de propaganda governamental que fez parecer inversa a relação acima aludida. Refiro-me ao que vai perdurar, na memória, no chamado inconsciente coletivo, o que ficará para a posteridade. Bem, na minha mui modesta opinião ficarão 3 grandes contribuições à formação política e social do país, das quais os brasileiros levarão um tempo enorme para se livrar: chamo-as de ética do "todo mundo faz", estética do "faz de conta" e ontologia do "é meu, ninguém tasca".
A Ética do "todo mundo faz"
Base do "lulismo de resultados", o conceito ganhou status de marco teórico depois do escândalo do Mensalão. Deixou de parecer bizarro defender a absurda idéia de que se determinada pessoa ou classe não se comportou de forma correta, então outras pessoas ou classes tem o mesmo direito. E também a recíproca: se alguém acusa outrem de algo condenável, basta que esse outro descubra e exponha pecado similar praticado pelo acusador e se está redimido da acusação inicial.
São adeptos dessa estranha filosofia, no primeiro caso, aqueles que denunciam a "criminalização dos movimentos sociais" e os que advogam a favor do Mensalão. Por exemplo, que argumentos pode alguém usar para defender o comportamento do deputado José Genoíno (PT-SP) no referido escândalo que não sejam baseados na premissa de que "todos fazem"? Ou do ex-ministro José Dirceu, atualmente sem mandato pelo mesmo motivo? E se os "poderosos" podem por que os "bagrinhos" movimentos sociais não poderiam cometer deslizes, como chantagear governos, invadir propriedade pública, destroçar laranjais...
O segundo caso é ainda mais curioso: durante toda a campanha eleitoral, a candidatura oficial do lulismo esforçou-se para demonstrar que a oposição tinha os mesmo "defeitos" que ela. Diante do escândalo da quebra de sigilos tentou mostrar que também sofria com o mesmo comportamento. Como o argumento era pouco crível adotou o discurso de que fora a própria oposição a responsável pela ilegalidade. O mesmo ocorreu com os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo gente próxima da candidata; mesmo que para isso tivessem de se agarrar num improvável caso Paulo Preto. Por fim, nem as estúpidas agressões sofridas por Serra ficaram sem o seu equivalente: um prosaico "balão de água".
Seria tudo muito engraçado não fosse verdadeiramente trágico. O que a nonsense ética do "todo mundo faz" esconde é que, se todo mundo faz, pode-se fazer qualquer coisa. E pior, não há barreiras morais, nada é pecado: "liberou geral"! Noutras palavras, abram-se as portas das cadeias para que saiam os condenados, afinal, "todo mundo faz"...
A Estética do "faz de conta"
Aqui o "desvio de comportamento" parece similar ao dos mitômanos ou daqueles que sofrem da chamada síndrome de Peter Pan: desejam, por razões insondáveis, viver num mundo de fantasia no qual todas as suas ações resultam em benefício geral e, em contrapartida, seus opositores são a encarnação do mal. Se há algum resultado a comemorar isto deve-se, apenas e tão somente, à ação intencional e, não-raro original, colocada em prática: "nunca antes na história deste país"... Mas se há algum problema, certamente deve ter decorrido da incompetência, desídia ou má intenção de governantes anteriores: "herança maldita"...
Tal "transtorno comportamental" expressa-se das mais variadas formas mas, sobretudo através da propaganda governamental. Pouco importa que as estatísticas internacionais mostrem os indicadores sociais melhorando nos últimos 30 anos; a propaganda atesta que "pela primeira vez" governou-se para os pobres. Pouco importa que o país tenha tomado uma paulada que reduziu o crescimento econômico de 12% para zero em 2009; a propaganda adotou que entramos por último e saímos primeiro... Pouco importa que o PAC não tenha cumprido nem metade de suas metas; a propaganda diz que ele representa um Brasil completamente novo. Pouco importa que o programa de habitação mal tenha saído do papel... Finalmente, se não se investiu em saneamento foi por causa do governo anterior, diz a propaganda; mesmo se as estatísticas oficiais desmentirem...
Essa infantilização da vida pública transformou sapos (barbudos) em príncipes e megeras horrendas em doces heroínas. Mas pior, torna a todos irresponsáveis!
A Ontologia do "é meu, ninguém tasca"
Aqui o aprendizado diário do exercício do poder tornado praxis política e manual de administração pública. Começa-se com o aparelhamento amplo, geral e irrestrito da máquina governamental: cada mísero cargo é objeto de negociação política, cada funcionário é representante do governo (ou partido) e não servidor público. Avança-se na construção de maiorias: vale tudo; de mensalão à alianças com Sarney, Collor... Compram-se veículos de comunicação e até jornalistas. A corrupção vira apenas meio para se atingir "nobres" fins; generaliza-se, torna-se padrão.
Finalmente, a disputa de votos: a lei deixa de ser empecilho para o presidente. Todos os métodos passam a ser lícitos e se houver algum tipo de ameaça parte-se para o confronto extremo, a eliminação física do adversário.
Li em algum lugar que Lula transformou-se num mito. Como na lenda de D. Sebastião, o Encantado; passou a viver na lembrança das pessoas: um dia voltará! Sinceramente espero que, como na lenda, ele nunca mais volte...
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domingo, 31 de outubro de 2010
GOVERNO LULA: FALSIDADE IDEOLÓGICA (4/4)
A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO GOVERNO LULA
Enquanto alguns passaram a receber a Bolsa-Família outros mantiveram as suas Louis Vuitton.
O último texto da série (iniciada aqui) trata da política de desenvolvimento social do governo Lula, a chamada Bolsa-família, que talvez fosse melhor caracterizada por política de assistência (ou assistencialismo) social.
Amplamente fracassadas as tradicionais políticas sociais - educação e saúde - restou ao governo Lula jogar todas as fichas na Bolsa-Família. Se é inegável que o programa aumenta a renda de seus beneficiários, também o é que ele nasceu de experiências do governo anterior e do Banco Mundial. Mas seus principais defeitos são: a) tem pouco impacto sobre a distribuição global da renda; b) não oferece alternativas de saída do sistema para os beneficiários.
Antes das habituais comparações com o governo anterior faz-se necessário repor a verdade quanto à propaganda (eleitoral) que se fez do Bolsa-Família. Vendeu-se a idéia de que o programa tirou 27 milhões de pessoas da pobreza extrema. Mas este número vale, na verdade (e por dados oficiais), para o período entre 1990 e 2008. Considerando-se que o programa do governo Lula teve início efetivo apenas em 2004... (fonte daqui)
Às comparações: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu mais do que o dobro no governo FHC em comparação com o governo Lula. Também foram muito superiores naquele os indicadores de acesso às redes de água , esgoto e eletricidade; o percentual de domicílios com geladeira e televisão, além dos índices específicos de educação e saúde (fonte daqui). Vale dizer, apesar de toda a propaganda o país avançou mais na direção da igualdade no governo anterior.
A situação, insólita, é a de que a Bolsa-Família distribui renda, mas não reduz a desigualdade: na América do Sul o Brasil só não perde em concentração da renda para a Bolívia e o Equador. Piores que esses 3 no mundo apenas o Madagascar, a África do Sul, a Tailândia e o Haiti (fontes daqui e daqui). O Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade (IDH-D) mostra que no Brasil (dados de 2008) o "custo" da desigualdade é maior por causa da má distribuição da renda. A conclusão do PNUD é que "as condições de vida desiguais no Brasil corroem quase 1/5 do padrão de desenvolvimento do país" (fonte daqui).
O segundo aspecto a merecer reparo é a incapacidade do sistema de gerar, por si só, estímulos à alternativas de geração de renda e, por conseguinte, de se auto-perpetuar no tempo (e de forma expansiva). No primeiro ano do programa, pouco mais de 3,6 milhões de famílias eram atendidas; atualmente são cerca de 13 milhões. O número de pessoas beneficiadas é estimado em praticamente 51 milhões, o que representa um aumento de 253% em comparação com 2004. Ora, se um programa de redução da miséria só cresce ao longo do tempo não é necessário um grande esforço para se entender que ele é, na verdade, um fracasso! Se fosse de fato um sucesso, ou seja, se reduzisse verdadeiramente a miséria, deveria também se auto-reduzir ao longo do tempo... Mas, ao contrário, "o Bolsa-Família estimula a dependência econômica do miserável ao estipêndio governamental" (fontes daqui e daqui).
Não é por outro motivo que o próprio Banco Mundial, financiador do programa, reconhece a necessidade de se remodelar seu desenho de forma a "linking beneficiaries to skills and income generating activities ensures the medium-term sustainability of poverty alleviation impacts" (conforme Report No: ICR00001486 do BIRD). Também no Congresso Nacional a maior parte das propostas de alterações dizem respeito ao incentivo à demanda de trabalho dos beneficiários, mostrando os inequívocos limites do programa (aqui para um estudo completo do programa Bolsa-Família).
Em conclusão: se há méritos na adoção de um programa de transferência direta de recursos monetários, ao invés dos velhos food tickets, também não é menos verdade que o programa foi concebido apenas para "dar o peixe" e não ensinar a pescá-lo, tal qual as mais antigas e odiosas políticas assistencialistas brasileiras.
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Enquanto alguns passaram a receber a Bolsa-Família outros mantiveram as suas Louis Vuitton.
O último texto da série (iniciada aqui) trata da política de desenvolvimento social do governo Lula, a chamada Bolsa-família, que talvez fosse melhor caracterizada por política de assistência (ou assistencialismo) social.
Amplamente fracassadas as tradicionais políticas sociais - educação e saúde - restou ao governo Lula jogar todas as fichas na Bolsa-Família. Se é inegável que o programa aumenta a renda de seus beneficiários, também o é que ele nasceu de experiências do governo anterior e do Banco Mundial. Mas seus principais defeitos são: a) tem pouco impacto sobre a distribuição global da renda; b) não oferece alternativas de saída do sistema para os beneficiários.
Antes das habituais comparações com o governo anterior faz-se necessário repor a verdade quanto à propaganda (eleitoral) que se fez do Bolsa-Família. Vendeu-se a idéia de que o programa tirou 27 milhões de pessoas da pobreza extrema. Mas este número vale, na verdade (e por dados oficiais), para o período entre 1990 e 2008. Considerando-se que o programa do governo Lula teve início efetivo apenas em 2004... (fonte daqui)
Às comparações: o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu mais do que o dobro no governo FHC em comparação com o governo Lula. Também foram muito superiores naquele os indicadores de acesso às redes de água , esgoto e eletricidade; o percentual de domicílios com geladeira e televisão, além dos índices específicos de educação e saúde (fonte daqui). Vale dizer, apesar de toda a propaganda o país avançou mais na direção da igualdade no governo anterior.
A situação, insólita, é a de que a Bolsa-Família distribui renda, mas não reduz a desigualdade: na América do Sul o Brasil só não perde em concentração da renda para a Bolívia e o Equador. Piores que esses 3 no mundo apenas o Madagascar, a África do Sul, a Tailândia e o Haiti (fontes daqui e daqui). O Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade (IDH-D) mostra que no Brasil (dados de 2008) o "custo" da desigualdade é maior por causa da má distribuição da renda. A conclusão do PNUD é que "as condições de vida desiguais no Brasil corroem quase 1/5 do padrão de desenvolvimento do país" (fonte daqui).
O segundo aspecto a merecer reparo é a incapacidade do sistema de gerar, por si só, estímulos à alternativas de geração de renda e, por conseguinte, de se auto-perpetuar no tempo (e de forma expansiva). No primeiro ano do programa, pouco mais de 3,6 milhões de famílias eram atendidas; atualmente são cerca de 13 milhões. O número de pessoas beneficiadas é estimado em praticamente 51 milhões, o que representa um aumento de 253% em comparação com 2004. Ora, se um programa de redução da miséria só cresce ao longo do tempo não é necessário um grande esforço para se entender que ele é, na verdade, um fracasso! Se fosse de fato um sucesso, ou seja, se reduzisse verdadeiramente a miséria, deveria também se auto-reduzir ao longo do tempo... Mas, ao contrário, "o Bolsa-Família estimula a dependência econômica do miserável ao estipêndio governamental" (fontes daqui e daqui).
Não é por outro motivo que o próprio Banco Mundial, financiador do programa, reconhece a necessidade de se remodelar seu desenho de forma a "linking beneficiaries to skills and income generating activities ensures the medium-term sustainability of poverty alleviation impacts" (conforme Report No: ICR00001486 do BIRD). Também no Congresso Nacional a maior parte das propostas de alterações dizem respeito ao incentivo à demanda de trabalho dos beneficiários, mostrando os inequívocos limites do programa (aqui para um estudo completo do programa Bolsa-Família).
Em conclusão: se há méritos na adoção de um programa de transferência direta de recursos monetários, ao invés dos velhos food tickets, também não é menos verdade que o programa foi concebido apenas para "dar o peixe" e não ensinar a pescá-lo, tal qual as mais antigas e odiosas políticas assistencialistas brasileiras.
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sábado, 30 de outubro de 2010
GOVERNO LULA: FALSIDADE IDEOLÓGICA (3/4)
A SAÚDE PÚBLICA NO GOVERNO LULA
Dando continuidade à análise das políticas sociais sob Lula (iniciada aqui), abordo agora o tema e o estado da saúde pública, tema e estado estes que fazem envergonhar até os mais pragmáticos...
Ao contrário do caso da educação, no qual identifico uma inversão de rumo; na saúde, creio, intensificou-se uma escolha ruim por natureza. O SUS nunca funcionou a contento, embora melhorias significativas também possam ser percebidas na saúde pública nos últimos 30 anos e, especialmente, no período do governo FHC. O dado mais expressivo talvez seja o da queda da mortalidade infantil que, no governo FHC, foi quase o dobro do verificado no governo Lula. Indicadores correlatos, como acesso às redes de água e esgoto, também tiveram muito maior crescimento no período FHC (dados oficiais aqui). Mas talvez não haja "indicador" melhor do que a freqüência com que se repetem as absurdas cenas de pessoas jogadas à própria sorte, não raro à morte, pelo sistema de saúde público brasileiro. Este parece ser herdeiro do velho modelo "para inglês ver", um sistema de saúde virtual, mas que mata na mais crua realidade...
Vou me permitir citar uma experiência pessoal para ilustrar a tese: há poucos anos me envolvi com a reestruturação de uma Santa Casa, das mais antigas do Brasil. As contas não fechavam e o déficit só aumentava, a ponto de se prever o fechamento da instituição, caso não se aportassem vultosos recursos. Uma análise mais acurada acabou revelando graves problemas de gestão, em boa medida decorrentes das práticas adotadas pelo SUS. Em analogia a uma piada da área da educação, o SUS finge que paga e os hospitais fingem que prestam o serviço. E, no entanto, os recursos orçamentários (nos 3 níveis) para a saúde cresceram consideravelmente nas últimas décadas...
A piora da qualidade do atendimento é tão dramática que foram sendo progressivamente empurrados para fora do sistema, todos aqueles que tivessem um mínimo de condições de recorrer à serviços privados de saúde. E assim o SUS, que deveria ser universal, cada vez mais se restringe ao usuário mais pobre, que recebe os piores serviços. Isto é uma verdadeira política de distribuição regressiva de renda... Quanto à saúde privada, começa ela também a segmentar os usuários, notando-se progressiva piora do serviço prestado (aqui para o noticiário recente do setor). "A despesa total está na casa de R$ 250 bilhões anuais – sendo 60% desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante fica com o setor público (União, Estados e municípios). O investimento equivale entre 7,5% e 8% do Produto Interno Bruto (PIB), menos que a média mundial de 8,7%" (fonte aqui).
Então temos um problema conceitual e um de gestão, aparentemente agravados no governo Lula. Falta apenas falar da incúria e da corrupção. Para ficar naquele caso que citei: um dos "procedimentos" descobertos era o de que os médicos usavam a estrutura do hospital, bancada em boa parte pelo SUS, para tratar os pacientes, pagantes, em seus consultórios particulares... O que dizer então do recente escândalo na compra de medicamentos para tratar da gripe suína?
Nada pode ser mais desabonador, do ponto de vista do desenvolvimento humano, do que as precárias condições da saúde pública de um país. Isto sim é, elementarmente, um bem da civilização longe de ser alcançado pelo Brasil e tornado ainda mais distante pelo governo Lula.
Nota: espero escrever amanhã, ainda na parte da manhã, o artiguinho sobre a política de assistência social do governo Lula, o Bolsa-Família.
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Dando continuidade à análise das políticas sociais sob Lula (iniciada aqui), abordo agora o tema e o estado da saúde pública, tema e estado estes que fazem envergonhar até os mais pragmáticos...
Ao contrário do caso da educação, no qual identifico uma inversão de rumo; na saúde, creio, intensificou-se uma escolha ruim por natureza. O SUS nunca funcionou a contento, embora melhorias significativas também possam ser percebidas na saúde pública nos últimos 30 anos e, especialmente, no período do governo FHC. O dado mais expressivo talvez seja o da queda da mortalidade infantil que, no governo FHC, foi quase o dobro do verificado no governo Lula. Indicadores correlatos, como acesso às redes de água e esgoto, também tiveram muito maior crescimento no período FHC (dados oficiais aqui). Mas talvez não haja "indicador" melhor do que a freqüência com que se repetem as absurdas cenas de pessoas jogadas à própria sorte, não raro à morte, pelo sistema de saúde público brasileiro. Este parece ser herdeiro do velho modelo "para inglês ver", um sistema de saúde virtual, mas que mata na mais crua realidade...
Vou me permitir citar uma experiência pessoal para ilustrar a tese: há poucos anos me envolvi com a reestruturação de uma Santa Casa, das mais antigas do Brasil. As contas não fechavam e o déficit só aumentava, a ponto de se prever o fechamento da instituição, caso não se aportassem vultosos recursos. Uma análise mais acurada acabou revelando graves problemas de gestão, em boa medida decorrentes das práticas adotadas pelo SUS. Em analogia a uma piada da área da educação, o SUS finge que paga e os hospitais fingem que prestam o serviço. E, no entanto, os recursos orçamentários (nos 3 níveis) para a saúde cresceram consideravelmente nas últimas décadas...
A piora da qualidade do atendimento é tão dramática que foram sendo progressivamente empurrados para fora do sistema, todos aqueles que tivessem um mínimo de condições de recorrer à serviços privados de saúde. E assim o SUS, que deveria ser universal, cada vez mais se restringe ao usuário mais pobre, que recebe os piores serviços. Isto é uma verdadeira política de distribuição regressiva de renda... Quanto à saúde privada, começa ela também a segmentar os usuários, notando-se progressiva piora do serviço prestado (aqui para o noticiário recente do setor). "A despesa total está na casa de R$ 250 bilhões anuais – sendo 60% desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante fica com o setor público (União, Estados e municípios). O investimento equivale entre 7,5% e 8% do Produto Interno Bruto (PIB), menos que a média mundial de 8,7%" (fonte aqui).
Então temos um problema conceitual e um de gestão, aparentemente agravados no governo Lula. Falta apenas falar da incúria e da corrupção. Para ficar naquele caso que citei: um dos "procedimentos" descobertos era o de que os médicos usavam a estrutura do hospital, bancada em boa parte pelo SUS, para tratar os pacientes, pagantes, em seus consultórios particulares... O que dizer então do recente escândalo na compra de medicamentos para tratar da gripe suína?
Nada pode ser mais desabonador, do ponto de vista do desenvolvimento humano, do que as precárias condições da saúde pública de um país. Isto sim é, elementarmente, um bem da civilização longe de ser alcançado pelo Brasil e tornado ainda mais distante pelo governo Lula.
Nota: espero escrever amanhã, ainda na parte da manhã, o artiguinho sobre a política de assistência social do governo Lula, o Bolsa-Família.
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GOVERNO LULA: FALSIDADE IDEOLÓGICA (2/4)
EDUCAÇÃO NO GOVERNO LULA
Conforme prometido (ver aqui) dou seqüência à análise das principais políticas sociais do governo Lula e pretendo demonstrar, neste post, como foi equivocada e pobre de resultados aquela que é a principal prioridade na opinião da maioria dos brasileiros: a política de educação.
Como diz a escritora Ruth Rocha, não são os governos mas a democracia que responde pela melhoria dos indicadores sociais do Brasil de meados da década de 1980 para cá. Mas há governos que tiveram desempenho muito melhor que outros. Praticamente todos os indicadores relevantes da educação melhoraram muito mais no governo FHC do que no governo Lula. Isto vale, em especial, para evasão escolar, acesso à universidade e índice de analfabetismo (aqui para dados oficiais), entre outros mas, principalmente, para a universalização da educação. Para se ter clareza: de 1980 para 2000 subiu de 80,9% para 96,4% a matrícula no ensino para crianças entre 7 e 14 anos. Entre 15 e 17 esta taxa subiu, no mesmo período, de 49,7% para 83% (fonte daqui).
Talvez a principal característica da educação no período FHC tenha sido a inversão do histórico privilégio dado pelo poder central ao ensino superior em detrimento do ciclo básico. Pois bem, ao invés de intensificar a mudança, de caráter democrático, o governo Lula retrocedeu e voltou a dar maior importância - e recursos - à pequena elite que chega ao ensino universitário. É o contrário do que apregoa em propaganda e publicidade. Fazem parte desse esforço reacionário programas de bolsas a estudantes em universidades privadas, criação de novas universidades federais e estabelecimento de cotas de caráter racial, entre outros. Com isto Lula corteja corporações e se omite em relação ao ensino fundamental e médio.
Faz todo o sentido que Dilma, candidata do atual regime, estabeleça a melhoria da qualidade na educação como prioridade: a qualidade caiu nesses anos ou, na melhor das hipóteses, não melhorou. A escolaridade média não passa de 7 anos no país, quando é de cerca de 12 nos EUA e na Coréia do Sul. O sistema de ensino público brasileiro foi o pior colocado em um estudo promovido pelo Banco Mundial para avaliar os chamados países emergentes. Ranking produzido pela UNESCO em 2006 colocou o país na 72º posição, num total de 125 países, no que se refere à qualidade. Para o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), o Brasil está em último lugar em leitura, matemática e ciências. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre América Latina e Caribe a educação no Brasil é pior do que a de Paraguai, Equador e Bolívia (fontes daqui e daqui).
Um grande número de pesquisas já quedou demonstrado, há muito tempo, a estreita correlação entre baixos índices educacionais e desigualdade social. Apesar da melhora recente o Brasil é ainda um dos países mais desiguais do mundo. Se não investir adequadamente, em quantidade e qualidade da educação básica, haja Bolsa-Família para melhorar algo mais...
Nota: ainda hoje pretendo escrever sobre a saúde pública no governo Lula.
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sexta-feira, 1 de outubro de 2010
GOVERNO LULA: FALSIDADE IDEOLÓGICA (1/4)
Em setembro de 2008 fiz um despretensioso comentário no blog Plano Geral, do meu amigo jornalista Marcos Rocha, à guisa de avaliar certos aspectos da política de saúde do governo Lula. Neste comentário, que acabou virando um post do blog - e repito: não tinha qualquer pretensão jornalística ou acadêmica -, eu defendia a idéia de que o ponto fraco do governo Lula era precisamente a área social, o que talvez não correspondesse à opinião corrente e ao senso comum.
Passados 2 anos e em plena campanha presidencial, talvez parecesse ainda mais distante da crença comum de que o governo Lula priorizou as áreas sociais e nelas obteve seus principais êxitos; mas é exatamente o que continuo pensando. A maioria dos indicadores sociais não registra grande melhoria e o desempenho de setores como educação e saúde é sofrível, para dizer o mínimo. Abaixo reproduzo trechos desse comentário (íntegra aqui) e retomo ao post na seqüência:
"Ao contrário do que todos supúnhamos, a gestão conservadora da economia - ao menos da política monetária -, associada a uma espetacular quadra externa, salvou a economia brasileira do débacle logo nos primeiros anos da gestão Lula; o que se presumia pelos antecedentes e pelas posições do principal partido no poder.
Apesar do medo generalizado (lembrem-se das cotações do dólar nos meses que antecederam a eleição em 2002) em relação às conseqüências na economia, ninguém duvidava de que na área social, um partido de esquerda e um presidente operário, teriam serviços a prestar.
Pois foi exatamente nessa área que revelou-se o engôdo. Não havia (e não há) projetos para as áreas sociais básicas. E o projeto de assistência social, a Bolsa Família, nasceu de uma idéia de marketing: o Fome Zero. A Bolsa Família, paradoxo dos paradoxos, não prevê porta de saída, nos moldes do pior clientelismo que aqui já existiu. Pior que o ticket de leite do Sarney, pior que a metade do par de botinas dos antigos coronéis...
O SUS deve ser, talvez, a primeira parceria PSDB-PT, você deve se lembrar, e é um retumbante fracasso. Consome anualmente parcela considerável dos orçamentos públicos dos 3 níveis e oferece serviços de péssima qualidade. A tal ponto que empurra, progressivamente, os usuários que podem, para os serviços privados de saúde. Recente pesquisa publicada estimou em cerca de 5% do PIB os gastos anuais das famílias com serviços privados de saúde. E os gastos totais do sistema público em cerca de metade do valor anterior.
Assim, o SUS fica reservado a quem não tem outra alternativa, o inverso portanto, de seu objetivo. Sobram denúncias de malversação e a desorganização do sistema é visual, já nem requer demonstração.
O aspecto revoltante é que esta talvez seja a última linha de presença do Estado para grande parte da população brasileira, acostumada a viver sem poder público e sem cidadania. É no momento de uma doença ou de uma emergência de saúde que esta se volta novamente para o poder público. E é aí que lhe é negado, mais uma vez, o benefício da cidadania, custeado com recursos públicos.
E o governo Lula mostra a sua pior face populista, demagógica e atrasada ao não conseguir equacionar as duas políticas sociais básicas: a saúde e a educação.
No entanto a economia cresceu e acomodou as demandas. Não por méritos da administração pública, mas cresceu. A popularidade do presidente decorre daí e não creio que venha a ser ameaçada nos próximos dois anos. Também é verdade que o país poderia ter crescido muito mais, dado o quadro externo, mas aí, caboclo, as águas já passaram...
Resta a verdade, para combater esse governo incompetente, mas de uma inacreditável sorte. "Nunca antes neste país" houve pior qualidade da educação pública. "Nunca antes neste país" o sistema público de saúde esteve tão perto do caos absoluto. E "nunca antes neste país" gastou-se tanto e tão mal com políticas assistencialistas."
Pois bem, nas próximas postagens da série, ora iniciada, pretendo demonstrar a verdade dessas afirmações. Se houver 2º turno o farei ainda durante o mês corrente. Do contrário acho que não haverá pressa: serão mais 4 anos de falsificações de idéias e estatísticas. E de muita propaganda...
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